O consignado para trabalhadores da CLT foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional. Entenda.
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aprovou novas regras para o crédito consignado. Ele será ampliado aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A medida visa oferecer condições mais vantajosas para os trabalhadores do setor privado. Contudo, existe o risco do saque-aniversário do FGTS ser extinto. Desde que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tomou posse, ele critica a modalidade de saque.
De acordo com o Governo, ela representa uma armadilha aos trabalhadores, que podem ficar sem o saque integral nos casos de demissão. O consignado surge como uma alternativa à modalidade.
Consignado CLT; veja como funciona e quem pode pedir
No crédito consignado, o valor das parcelas é descontado automaticamente do salário ou do benefício do tomador do empréstimo antes que ele receba o montante restante.
Isso garante que o pagamento seja feito regularmente, reduzindo o risco para os bancos e permitindo que ofereçam condições mais favoráveis, como taxas de juros reduzidas.
Quem pode fazer ?
O crédito está disponível para aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e militares, além de trabalhadores de empresas privadas que possuem convênios com instituições financeiras.
Trabalhadores CLT podem fazer consignado?
Sim. No entanto, é necessário que o empregador tenha convênio com alguma instituição financeira. A aprovação das novas regras visa proporcionar maior acesso ao crédito com condições mais favoráveis. Não haverá a necessidade do convênio.
Como vai funcionar a nova modalidade?
O consignado digital para trabalhadores CLT poderá ser solicitado via Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Esse processo digitalizado simplifica a solicitação do crédito, permitindo que o trabalhador faça o pedido diretamente pelo aplicativo.
Contudo, a nova categoria ainda não foi aprovada. Qualquer mudança, deve passar pelo legislativo e, em seguida, pela presidência da República.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores brasileiros, composto por depósitos mensais feitos pelos empregadores.
O objetivo do FGTS é proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, além de servir como um fundo de suporte para outras situações específicas, como compra da casa própria e situações de emergência.
Como o novo empréstimo pode impactar no FGTS?
Em primeiro lugar, é necessário saber que o saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, mas mantém o direito à multa de 40% do saldo do FGTS.
Saque-aniversário pode acabar?
O governo estuda a possibilidade de acabar com a modalidade de saque-aniversário do FGTS. Para especialistas, o novo consignado CLT pode substituir a modalidade de saque.
Vale mencionar que existe um tipo de empréstimo que antecipa o FGTS. Para solicitar, o trabalhador precisa aderir ao saque-aniversário. Por essa razão, o Governo estuda uma nova modalidade de crédito – o consignado.
No entanto, qualquer mudança depende de aprovação do legislativo. As discussões sobre o tema envolvem a análise dos impactos econômicos e sociais dessa modalidade de saque.
Possibilidades de saque do FGTS
Além do saque-rescisão e do saque-aniversário, o FGTS pode ser sacado em outras situações, como:
- Calamidade pública;
- Financiamento imobiliário;
- Aposentadoria;
- Doenças graves;
- Falecimento do trabalhador (herdeiros ou dependentes).
Essas opções garantem que o fundo possa ser utilizado em momentos de necessidade e para investimentos em qualidade de vida.
